O Blog "A pente fino" comenta a notícia inserta hoje no Correio da Manhã: “Banca lucra 3,3 milhões por dia”. Afirma, sobre este assunto: "não estou a dizer se a banca lucra muito ou pouco, e muito menos se isso é bom ou é mau". Nem poderia saber.
Sobre a questão tão badalada dos lucros da banca, geralmente considerados exagerados e imorais, ainda não vi quem me esclarecesse se em percentagem do capital necessário para gerar esses lucros eles são superiores aos dos outros sectores de actividade ou sequer como se comparam com as taxas correntes nos mercados financeiros, como a Euribor. Claro que os bancários, como os accionistas, não são obrigados a fazer beneficência, os investimentos devem ter uma remuneração justa. 3,3 milhões por dia é exagerado, é justo, é pouco? Ignoro.
Já sabíamos (à nossa custa) que não podíamos confiar no nosso ministro das finanças e muito menos no primeiro-ministro para nos darem indicações úteis sobre a presente crise financeira. Também sabíamos que muitos dos grandes financeiros (para não falar dos políticos) nacionais e internacionais tinham sido apanhados de surpresa e tinham subestimado a grandeza da crise. Mas quando ouvimos Greenspan reconhecer, perante uma comissão do senado americano, que errou ao confiar no auto-ajustamento do mercado, dado durante 40 anos sempre ter verificado como este funcionava bem, resta perguntar: Em quem poderemos confiar?
Afinal era tão simples de esclarecer a questão de se a proposta do Orçamento de Estado passava ou não a permitir doar dinheiro a partidos em "dinheiro vivo". Já me tinha interrogado porque não se permitia que o público pudesse ter opinião sem se limitar a ouvir por um lado o deputado Paulo Rangel ou o jornalista António José Teixeira e por outro lado o ministro Teixeira dos Santos a afirmarem coisas completamente opostas sobre o mesmo texto, para o que bastaria divulgar o artigo 7.º da Lei de Financiamento dos Partidos e o artigo que o altera no OE. Finalmente hoje o Público prestou-nos esse serviço. E ouvi agora que o ministro, sem dar a mão à palmatória e reconhecer o erro, declarou que se vai alterar a redação do respectivo artigo do OE para que não possam subsistir dúvidas.
Só me fica ainda uma dúvida: A redação tão descuidada que dava azo às interpretações divergentes terá sido propositada?
O nosso postal do dia 15, "Apresentação falhada do Orçamento de Estado para 2009"; foi citado, com transcrição integral, pelo jornal Público do dia 16.
É motivo de contentamento verificar que as nossas modestas opiniões têm interesse para um jornal de referência.
Como é possível que a redacção de uma proposta de lei, para mais tão importante como á a lei do Orçamento de Estado, deixe uma dúvida fundamental sobre o que é ou não permitido quanto ao financiamento dos partidos?
Ouvi vários comentários afirmando que as normas do OE vêm alterar o que é prescrito na Lei do Financiamento dos Partidos sobre a proibição de donativos que não sejam em cheque ou por transferência bancária. Estes comentários não são propriamente de ignorantes nem vêm apenas da oposição. Afirma-se que, em virtude das alterações introduzidas pelo OE, passa a ser permitido fazer doações em dinheiro vivo, ou seja em notas (e eventualmente moedas, embora pouco prático), ou, conforme com a denominação mais corrente em linguagem financeira, em numerário.
Mas há pouco ouvi o próprio ministro das finanças negar veementemente esta possibilidade, afirmando que o OE apenas altera os montantes permitidos.
Não é a primeira lei cuja letra deixa lugar a interpretações diferentes, mas num caso tão concreto não deixa de me espantar que possa haver lugar a dúvidas. Em que ficamos?
ou lá como se chama-
A apresentação a conta-gotas da proposta para o OE para 2009 e o facto de o articulado ainda não estar no sítio do Ministério das Finanças não permite uma opinião fundamentada sobre a bondade ou a maldade do mesmo.
Há, no entanto, um aspecto que foi muito falado e debatido, apresentado em uníssono como um dos pontos fortes da proposta que me deixa muitas dúvidas: É a criação do fundo para a habitação, ou lá como se chama, que permite que os donos de habitações que estejam a pagar os respectivos empréstimos aos bancos e tenham dificuldade em cumprir os pagamentos possam passar a ser inquilinos vendendo as habitações ao dito fundo e ficando a pagar apenas uma renda, que segundo dizem será muito inferior às prestações que pagariam pelo empréstimo, podendo mais tarde recomprar a casa ao fundo.
Segundo os fiscalistas e especialistas ouvidos há pouco no programa Negócios da Semana na SIC-Notícias é uma óptima medida e parece que todos ficam a ganhar, proprietários-inquilinos, bancos e detentores do capital do fundo, que ainda não se sabe bem quem será. Desconfio de tantas vantagens, até porque os participantes no programa manifestaram enormes dúvidas sobre as pectos fundamentais, tais como o modo de constituição do fundo, se o estado terá de participar, como se estabelece o preço de venda e o de recompra, como se calcula a renda, que acontece ao capital já amortizado, como arcam os bancos com o prejuízo de se suspender o contrato e deixarem de receber as pretações.
Como é possível, perante isto, que todos possam tirar vantagens deste sistema? Será o contribuinte que paga?
Que terá acontecido, percalço técnico ou outro, para a apresentação do Orçamento de Estado para 2009 ter sido adiada 3,5 horas, o documento não ter sido divulgado nem aos jornalistas e a conferência de imprensa do ministro ter-se ficado por generalidades, na maioria já conhecidas, e ter sido suspensa para continuar hoje, quarta-feira 15, às 9 h?
Será verdade que a pen drive (ou melhor, como em defesa da língua portuguesa José Rodrigues dos Santos designou o acessório de transmissão de dados: "a caneta de suporte informático") estava vazia? Ou só continha a parte legislativa sem os quadros que quantificam o OE?
Estaria o ministro e os seus técnicos e acessores à espera dos últimos resultados da bolsa do Nova Iorque, enquanto o NASDAQ, o Dow e o S&P viravam para o vermelho?
Não chegaremos a saber.